3 Tipos de composto Especificações de base e outras especificações para o composto: Corrente, Ecológico, Biológico.


Projecto: Unidade de Compostagem do Vale do Minho

 

    

 

 

 

Para conhecer melhor este projecto consulte o estudo para instalação de uma unidade de compostagem no Alto Minho da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, realizado no âmbito do protocolo com o Instituto de Resíduos

 

 

 

 

 

3 Tipos de composto

Identificam-se e especificam-se, com base em indicadores de qualidade, três tipos de composto que poderão ser produzidos numa unidade de compostagem, designadamente:

·        Um composto com qualidade mínima obrigatória, que cumpra os valores limites especificados em leis Portuguesas, ou em directivas comunitárias, para utilização na agricultura, na floresta, ou na recuperação de áreas degradadas (composto corrente);

·        Um composto que, pela sua qualidade, satisfaça os requisitos necessários para a atribuição de rótulo ecológico comunitário (composto ecológico);

·        Um composto que seja aprovado pelos organismos de controlo para ser utilizado no modo de produção biológica em Portugal (composto biológico).

 

As especificações dos compostos fundamentam-se nas orientações que constam em normas e propostas de normas, respectivamente:

·        Proposta de regulamentação sobre qualidade do composto para utilização na agricultura, de Manuel Souteiro Gonçalves e Marco Baptista, do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Instituto de Investigação Agrária, Laboratório Químico Agrícola Rebelo da Silva, de Abri de 2001.

·        Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho de 24 de Junho, que estabelece os princípios do modo de produção biológico de produtos agrícolas.

 

 

3 Tipos de composto:  Especificações de base e outras especificações para o composto: Corrente, Ecológico, Biológico.


 

1 – Especificações de base para os compostos

Neste capítulo definem-se os compostos em função de indicadores de qualidade e fixam-se os critérios para sua utilização na agricultura bem como as restrições julgadas convenientes para evitar efeitos indesejáveis para o solo, plantas, animais e seres humanos.

São potencialmente passíveis de processamento para produzir compostos destinados à agricultura ou à regeneração de áreas degradadas os resíduos cujas características (teor de matéria orgânica, biodegradabilidade, carga em metais pesados, micropoluentes orgânicos e agentes patogénicos, etc.) os tornem apropriados para o efeito.

Estes resíduos encontram-se, genericamente, com maior ou menor grau de contaminação, entre:

Resíduos de origem agro-florestal

·        Estrume e excrementos de gado;

·        Resíduos agrícolas de natureza vegetal;

·        Resíduos florestais.

Resíduos de origem industrial

·        Resíduos da indústria alimentar;

·        Outras lamas industriais ou resíduos sólidos que, devido ás suas características físicas, químicas e microbiológicas, sejam potencialmente apropriados.

Resíduos de origem urbana

·        Resíduos sólidos urbanos com recolha selectiva;

·        Lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais urbanas;

·        Resíduos provenientes da poda de árvores e limpeza de jardins e parques.

 

Com base nas concentrações dos seguintes parâmetros nos compostos para utilização generalizada na agricultura:

Estabelecem-se três tipos de composto, integrando-se:

Os solos que recebam o composto corrente devem ser analisados de quatro em quatro anos, no sentido de se verificar a variação ocorrida com o teor de metais pesados decorrentes das aplicações repetidas, ou de uma só vez, de composto.

Utiliza-se a designação de materiais antropogénicos para as partículas ou fragmentos indesejáveis de vidro, metal, plástico, etc, que o composto possa conter, considerando-se, para o efeito, os de granulometria superior a 2mm.

A comercialização de compostos devidamente higienizados será garantida pela ausência nos mesmos de Salmonella spp em 25g do produto final bem como pela fixação de um limite máximo admissível no número mais provável (NMP) do microrganismo indicador de contaminação fecal Escherichia coli.

No quadro 1 fixam-se os valores máximos admissíveis dos teores destes parâmetros para cada uma das classes estabelecidas.

 

 

Quadro 1 – Valores máximos admissíveis para os teores totais de metais pesados e materiais inertes antropogénicos (incluem vidro, metais, plásticos, etc, cujas partículas apresentem uma granulometria superior a 2 mm) no composto (valores reportados à matéria seca) bem como os relativos à concentração em microrganismos patogénicos (valores reportados ao produto tal como é comercializado).

 

Composto

Corrente

Ecológico

Biológico

Parâmetro

 

Até 2009*

Após 2009

 

 

Cádmio (mg/kg)

5

1,5

1

0,7

Chumbo (mg/kg)

400

150

100

25

Cobre (mg/kg)

500

200

100

45

Crómio (mg/kg)

400

150

100

70

Mercúrio (mg/kg)

5

1,5

1

0,4

Níquel (mg/kg)

200

100

50

25

Zinco (mg/kg)

1500

500

300

200

Materiais inertes antropogénicos (%)

2

1

0,5

 

Salmonella spp.     Ausente em (g)

25

25

50

 

Escherichia coli (NMP/g)

1000

1000

1000

 

(*) Os compostos que cumpram os requisitos correspondentes ao período anterior a 2009, poderão ser utilizados depois de 2009 apenas em solos onde não se implantem culturas destinadas à alimentação humana ou animal.

Uma vez que a eliminação (ou inactivação) dos microrganismos patogénicos, e das sementes viáveis de infestantes, presentes nos resíduos orgânicos submetidos a tratamento biológico é, principalmente, levada a efeito através da acção da temperatura e do tempo de exposição dos microrganismos a essa temperatura, recomenda-se que as unidades de compostagem, em que o tratamento biológico dos resíduos é realizado integralmente por compostagem, submetam, durante o período de tempo apropriado, os resíduos ou lamas em tratamento biológico a condições de temperatura e humidade capazes de inactivar os microrganismos patogénicos e as sementes e propágulos de infestantes, conforme a seguir se indica:

·        Nos sistemas em que a primeira fase do processo de compostagem (termófila) ocorre em reactores aeróbios, no interior das quais as condições ambientais são controladas, toda a massa de resíduos contida nos mesmos deverá manter-se pelo menos 7 dias a níveis de temperatura e humidade superiores a 60°C e 40%, respectivamente;

·        Nos sistemas de pilha revolvida – em que se procede a revolvimentos periódicos da massa em compostagem, podendo ou não haver arejamento forçado – os resíduos deverão estar submetidos durante, pelo menos, 4 semanas a condições de temperatura e humidade superiores a 55°C e 40%, respectivamente, efectuando-se, no mínimo, 3 revolvimentos;

·        Nos sistemas de pilha estática com arejamento forçado – em que a pilha de resíduos não é revolvida e se encontra coberta com uma camada de material utilizado como isolador térmico, submetendo-se a massa em compostagem a arejamento através insuflação ou sucção – toda a massa de resíduos deverá permanecer pelo menos 2 semanas a uma temperatura mínima de 60°C e a um grau de humidade superior a 40%.

Os compostos da classe corrente só poderão ser incorporados após prévio conhecimento do pH e do teor de metais pesados dos solos a que se destinam, não sendo permitida a sua utilização em solos cuja concentração, em qualquer dos elementos referidos, ultrapasse os valores indicados na proposta de regulamentação para compostos referida anteriormente (Gonçalves & Baptista, 2001).

Os valores máximos de metais pesados permitidos nos solos receptores de compostos, como se verifica pelo quadro 2, são inferiores aos valores máximos permitidos pela portaria Portuguesa que regulamenta sobre a concentração de metais pesados nos solos receptores de lamas.

 

Quadro 2 – Valor máximo admissível dos teores totais de metais pesados nos solos onde se pretenda aplicar composto.

Metais pesados

Directiva das lamas

(176/96 DR – II Série de 3-10)

Baseado na proposta de regulamentação para compostos (LQARS, Gonçalves & Baptista)

 

Valores-limite nos solos (*)

pH ≤ 5   5 < pH ≤ 7   pH > 7

Valores-limite nos solos (**)

pH ≤ 6   6 < pH ≤ 7   pH > 7

Cádmio

1

3

4

0,5

1

1,5

Chumbo

50

300

450

70

70

100

Cobre

50

100

200

20

50

100

Crómio

50

200

300

30

60

100

Mercúrio

1

1,5

2,0

0,1

0,5

1

Níquel

30

75

110

15

50

70

Zinco

150

300

450

60

150

200

 (*) Os valores-limite para solos com pH (H2O) superior a 7,0 aplicam-se apenas no caso de esses solos serem utilizados com culturas destinadas unicamente ao consumo animal.

(**) A quantidade máxima do composto corrente a aplicar anualmente ao solo agrícola não deve exceder 10t/ha e 25t/ha, respectivamente, para os compostos que constam no quadro 3.1, referentes às características dos compostos correntes, antes e depois do ano 2009.

 

 

 

3 Tipos de composto:  Especificações de base e outras especificações para o composto: Corrente, Ecológico, Biológico.


 

2 – Outras especificações para o composto corrente

Os compostos com qualidade mínima obrigatória destinados à utilização generalizada na agricultura deverão obedecer aos seguintes requisitos:

·        Teor de humidade: inferior a 40%;

·        Granulometria: 99% do material deverá passar por um crivo (de malha quadrada) de 20mm;

·        O teor de matéria orgânica total, reportado ao peso seco, dos compostos para utilização generalizada na agricultura, deverá ser superior a 3 0%.

·        O pH do composto deverá situar-se entre 5,5 e 8,5;

·        A condutividade eléctrica não deverá ultrapassar 2mS/cm (a 25°C), quando o mesmo se destinar à utilização como constituinte de suportes de culturas;

·        O número de sementes ou propágulos no composto, tal como é comercializado, não deverá exceder 3 unidades (activas) por litro.

Poderão utilizar-se compostos com uma gramulometria superior à especificada (até 25mm), se os mesmos se destinarem a “mulching” ou ao controlo de fenómenos de erosão.

Os compostos frescos e semi-maturados podem ser utilizados em solos destinados a culturas arbóreas e arbustivas (vinha, olival, pomares, etc.), culturas arvenses, pastagens, floricultura, horticultura, relvados, etc, desde que o espalhamento e incorporação sejam efectuados pelo menos 4 e 3 semanas, respectivamente, antes da sementeira ou plantação.

 Para que os compostos maturados possam ser utilizados como constituinte de suportes de culturas é necessário que, no teste de fitotoxicidade, a produção de biomassa de cevada nos vasos contendo 50% de composto e 50% de turfa (v/v) ultrapasse 90% da produção nos vasos contendo turfa calada e fertilizada.

É permitida a utilização de materiais compostados com uma carga em metais pesados superior à especificada para o composto corrente, desde que os mesmos não sejam aplicados em solos onde se pretenda implantar culturas destinadas à alimentação humana e animal. Das utilizações autorizadas referem-se, por exemplo, a cobertura de aterros e lixeiras, pedreiras e minas, tendo em vista restaurar a paisagem, a cobertura de valas e taludes no caso de construção de estradas, e a fertilização de solos destinados a silvicultura (espécies cujo fruto não se utilize na alimentação humana ou animal), campos de futebol e de golfe (quando enterrado à profundidade apropriada algumas semanas antes da implantação das culturas).

Para este tipo de utilizações estabelece-se uma concentração máxima de metais pesados nestes compostos duas vezes superior à indicada para o composto corrente bem como um teor de matéria orgânica superior a 20% e uma carga de materiais inertes antropogénicos (de granulometria superior a 2mm) inferior a 3% (em peso), valores estes reportados à matéria seca. As quantidades destes materiais, aplicadas ao solo em cada período de 10 anos, não deverão ultrapassar 200 t/ha (peso fresco).

 

 

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3 – Outras especificações para o composto ecológico

A Decisão da Comissão n.º 2001/688/CE de 28 de Agosto de 2001 estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos e aos suportes de cultura, na medida em que, de acordo com a definição de produto ecológico, são susceptíveis de contribuir para a redução dos impactes ambientais durante o seu ciclo de vida, e fornecem aos consumidores informações precisas sobre o impacte ambiental que provocam.

No âmbito daquela Decisão da Comissão Europeia, o grupo de produtos correspondentes aos correctivos de solos e suportes de cultura inclui:

Um produto apenas será elegível para a atribuição do rótulo ecológico se o seu teor de matéria orgânica decorrer da transformação e/ou reutilização de resíduos (como definido pela Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos, alterada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991).

Para que lhe seja atribuído um rótulo ecológico, o correctivo de solos ou o suporte de cultura deve satisfazer, para além dos critérios de base mencionados no quadro 1, os critérios ecológicos seguintes:

·        Os produtos não devem incluir cascas que tenham sido tratadas com pesticidas. (Os pesticidas são moléculas orgânicas que podem surgir nos RSU, nomeadamente, provenientes de resíduos de jardinagem. Como qualquer composto orgânico, são susceptíveis de alteração química e de degradação, embora o seu carácter biocida possa dificultar a sua biodegradação. Alguns pesticidas subsistem após o processo de compostagem em baixas concentrações, mas suficientes para poderem ser nefastas).

- 170 kg/ha de azoto total,

- 100 kg/ha de P2O5,

- 200 kg/ha de K2O.

Critérios adicionais especificamente aplicáveis aos suportes de cultura:

  

 

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4 – Outras especificações para o composto biológico

 

O Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho de 24 de Junho, que estabelece os princípios do modo de produção biológico de produtos agrícolas, estabelece que só poderão ser utilizados como fertilizantes e correctivos dos solos os produtos constituídos por substâncias enumeradas no seu anexo II. Entre estas substâncias, poderão ser utilizadas na produção do composto biológico:

·        Estrume de animais e de aves de capoeira

·        Chorume ou urina

·        Palha

·        Resíduos domésticos orgânicos

·        Detritos vegetais

·        Produtos animais transformados

·        Subprodutos orgânicos de alimentos e de industrias têxteis

·        Algas e produtos à base de algas

·        Serradura cascas e desperdícios de madeira

·        Rocha fosfatada natural

·        Argila

O Regulamento (CE) n.º 2381/94 da Comissão de 30 de Setembro, que altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho, modificado pelos Regulamentos (CE) n.º 1488/97, (CE) n.º 1073/00 e (CE) n.º 436/01, introduzem a necessidade do reconhecimento pelo organismo de controlo, e da autorização excepcional e temporário sobre a utilização de algumas substâncias exteriores às explorações, porque o agricultor biológico tem de dar prioridade às práticas culturais com produtos e recursos da própria exploração.

 Entre as restrições à utilização das substâncias referidas no anexo II do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, destacam-se:

·        Os estrumes não podem ser provenientes da pecuária intensiva sem terra;

·        Os estrumes secos e os excrementos de aves de capoeira não podem ser provenientes da pecuária sem terra;

·        Os excrementos líquidos dos animais (chorume e urina) não podem ser provenientes da pecuária sem terra;

·        Os resíduos domésticos orgânicos têm de ser separados na origem e com um sistema de recolha fechado e controlado pelo Estado-membro, e só podem ser utilizados por um período de tempo limitado;

·        Entre os produtos de origem animal, desde que autorizados pela entidade de controlo, podem utilizar-se as seguintes farinhas: sangue, cascos, chifres, ossos, peixe, carne, e penas;

·        Podem-se utilizar farinha de bagaço de oleaginosas, casca de cacau e radículas de malte;

·        Pode-se utilizar algas e produtos de algas desde que sejam obtidos directamente por processos físicos, por extracção com água ou soluções aquosas, ou por fermentação.

·        A serradura, as aparas de madeira e os compostos de casca de árvore não podem ter tido tratamento químico após o abate;

·        O fosfato natural moído não pode ultrapassar um teor de cádmio de 90 mg/kg;

·        Vinhaça e extractos de vinhaça podem ser utilizados com excepção das vinhaças amoniacais.

 

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